Questões Direito Agrário

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títul...

Responda: Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:


Q15167 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
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Por Rogerio Segundo em 30/01/2019 23:20:07
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_189_.asp
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