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Responda: Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

Q15167 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB, Ensino Superior

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

a) inegociáveis.
b) inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.
c) inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
d) inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos
e) inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

Por Rogerio Segundo em 30/01/2019 23:20:07

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_189_.asp

Mais questões de Direito Agrário x Ensino Superior ...

1 Q28366 | Direito Agrário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Perde a característica de imóvel rural, aquele localizado em área urbana do município, ainda que tenha destinação exclusivamente agrícola, extrativista ou pecuária.
b) Minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal, traduzido na dimensão necessária e fixadora da propriedade familiar.
c) Pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
d) Latifúndio por exploração é o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra.

2 Q8943 | Direito Agrário, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

a) não pode ser exercido.
b) pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.
c) deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.
d) pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.
e) apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

3 Q15169 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB, Ensino Superior

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

a) Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.
b) O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
c) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
d) As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.
e) O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

4 Q32867 | Direito Agrário, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Sem legitimação de posse de imóvel rural do domínio público paraense, documentada previamente, não é possível ao Estado conceder o uso desse imóvel a qualquer interessado.
b) Para se identificar o imóvel rural como pequena propriedade, basta a prova de que a sua área esteja compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
c) Em se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de usucapião, a suspensão da posse tem 0 efeito de o prazo legalmente previsto para esse tipo de aquisição de propriedade ter de recomeçar a ser contado a partir da data em que cessou a suspensão.
d) O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece posse agrária situada no meio urbano.
e) A política pública de reforma agrária pode ser implementada independentemente da política agrícola.

5 Q15168 | Direito Agrário, Engenheiro Agrônomo, MDA, FUNCAB, Ensino Superior

Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:

a) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural.
b) àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares.
c) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano.
d) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
e) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.

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