Por Matheus Fernandes em 11/01/2025 18:35:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Os conselhos penitenciários não são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, nem pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento. Os conselhos penitenciários têm a função de fiscalizar e acompanhar as condições dos estabelecimentos prisionais, bem como zelar pelo cumprimento da legislação penal e penitenciária, atuando de forma consultiva e deliberativa.
Essa atribuição de recolhimento e providências administrativas relacionadas ao réu condenado é de competência dos órgãos responsáveis pela execução penal, como a polícia, o sistema penitenciário e o judiciário, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Os conselhos penitenciários não são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, nem pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento. Os conselhos penitenciários têm a função de fiscalizar e acompanhar as condições dos estabelecimentos prisionais, bem como zelar pelo cumprimento da legislação penal e penitenciária, atuando de forma consultiva e deliberativa.
Essa atribuição de recolhimento e providências administrativas relacionadas ao réu condenado é de competência dos órgãos responsáveis pela execução penal, como a polícia, o sistema penitenciário e o judiciário, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).