Questões Direito Penal

A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos ...

Responda: A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detr...

Q15283 | Direito Penal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.
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