Por Camila Duarte em 10/01/2025 06:24:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, a transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima pode ser solicitada pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.
A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
De acordo com a Lei nº 11.671/2008, em seu artigo 3º, a transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima pode ser solicitada pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.