Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serv...

Responda: Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue. Uma causa de desco...


Q153095 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

Uma causa de descontinuidade de fornecimento de insumos básicos para a atividade de uma sociedade de economia mista sob o controle acionário da União deverá ser julgada pela justiça federal.

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Por Thayane Fernandes Leite em 07/04/2024 09:44:24
súmula nº 556 do STF: "É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista."
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