Questões Direito Constitucional Poder Executivo

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.Se...

Responda: A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário ...


Q153105 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.

Se uma constituição estadual caracterizar como crime de responsabilidade a ausência injustificada de secretário de Estado convocado pela assembleia legislativa para dar explicações sobre fato relevante, essa norma será constitucional, uma vez que a CF assim dispõe em relação aos ministros de Estado.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.