Questões Direito Constitucional Competências do Presidente da República

Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decr...

Responda: Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.

Q153862 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.

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