Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativo...

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considerase serviço toda atividade:

a) destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação
b) que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
c) em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais
d) que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada