No que tange aos poderes atribuídos ao empregador no contrato de trabalho é INCORRET...
Responda: No que tange aos poderes atribuídos ao empregador no contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:
Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 11:07:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
No exercício pelo empregador do poder disciplinar, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos não importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Comentário:
- O poder disciplinar do empregador é um dos poderes previstos no contrato de trabalho, que permite ao empregador aplicar sanções disciplinares ao empregado em caso de descumprimento de suas obrigações. No entanto, esse poder não pode ser exercido de forma ilimitada e deve respeitar os limites da razoabilidade, não caracterizando arbitrariedade ou abuso de direito.
- A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos pode, sim, caracterizar rescisão injusta do contrato de trabalho, pois ultrapassa o limite da razoabilidade e pode configurar uma punição desproporcional.
- A punição do empregado, para ser considerada válida, não necessariamente precisa ser precedida de inquérito ou sindicância internos, mas deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- O exercício pelo empregador do poder de controle ou fiscalizatório deve respeitar a intimidade, vida privada, honra e imagem do empregado, conforme previsto na legislação trabalhista.
- O estabelecimento pelo empregador de regulamento de empresa ou plano de cargos e salários faz parte do seu poder de organização e gestão do negócio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), pois a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos pode sim importar na rescisão injusta do contrato de trabalho.
No exercício pelo empregador do poder disciplinar, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos não importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Comentário:
- O poder disciplinar do empregador é um dos poderes previstos no contrato de trabalho, que permite ao empregador aplicar sanções disciplinares ao empregado em caso de descumprimento de suas obrigações. No entanto, esse poder não pode ser exercido de forma ilimitada e deve respeitar os limites da razoabilidade, não caracterizando arbitrariedade ou abuso de direito.
- A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos pode, sim, caracterizar rescisão injusta do contrato de trabalho, pois ultrapassa o limite da razoabilidade e pode configurar uma punição desproporcional.
- A punição do empregado, para ser considerada válida, não necessariamente precisa ser precedida de inquérito ou sindicância internos, mas deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- O exercício pelo empregador do poder de controle ou fiscalizatório deve respeitar a intimidade, vida privada, honra e imagem do empregado, conforme previsto na legislação trabalhista.
- O estabelecimento pelo empregador de regulamento de empresa ou plano de cargos e salários faz parte do seu poder de organização e gestão do negócio.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), pois a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos pode sim importar na rescisão injusta do contrato de trabalho.