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A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federa...

Responda: A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

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1 Q160409 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Assistente Social, IPAJM, CESPE CEBRASPE

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.

a) A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho.
b) Os municípios são responsáveis por coleta, análise e propagação das informações sobre a educação.
c) A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio —, e educação superior.
d) A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.
e) É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população.

2 Q241229 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Supervisor Escolar, SEE SP, CETRO

A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que

a) a reclassificação não pode se dar na própria escola.
b) a classificação está prevista para qualquer série ou etapa do Ensino Fundamental.
c) a classificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
d) a reclassificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
e) as normas para a classificação ou reclassificação devem constar na proposta pedagógica, subsidiando a Direção na tomada de decisão sobre a matrícula de alunos.

3 Q228878 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:

a) A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
b) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
c) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
d) Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
e) A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

4 Q219862 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Pedagogo, UFAL, COPEVE UFAL

A formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são, de acordo com a LDB 9394/96, alterada pela Lei n.º 12.014/2009, atribuição e competência

a) da União, do Distrito Federal e dos Estados e Municípios, em regime de colaboração.
b) da União e dos Estados no que se refere aos profissionais do ensino superior.
c) exclusivamente dos Municípios ao tratar-se de profissionais da educação infantil e ensino fundamental.
d) exclusivamente dos Estados em relação à capacitação dos profissionais do ensino médio.
e) exclusivamente dos próprios profissionais da educação.

5 Q157791 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Assistente Social, IF SE, IF SE

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;

Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:

a) Nenhuma das alternativas é verdadeira.
b) Apenas I e IV são verdadeiras.
c) Apenas a I, III e IV é verdadeira.
d) Apenas I, II e V são verdadeiras.
e) Todas são verdadeiras.

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Q154119 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Analista Judiciário Pedagogia, TJ DF, CESPE CEBRASPE