Q1542 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca do ato jurídico, assinale a opção correta. a) O Código Civil considera ato jurídico apenas o ato lícito. b) Não se admite convalidação de atos nulos ou anuláveis. c) Nos termos do Código Civil, as declarações de vontade deverão ser interpretadas literalmente, dando menor importância à intenção das partes. d) Ato que não se revestir das formalidades previstas em lei será anulável. e) A coação torna o ato nulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro