Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi ev...

Q15438 | Direito Administrativo, Engenheiro Eletricista, DPE RJ, FGV

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

a) o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.
b) a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
c) a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
d) a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
e) não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.