Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se man...

Q15446 | Direito Constitucional, Engenheiro Eletricista, DPE RJ, FGV

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.
c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.