Questões Direito Civil

Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o j...

Responda: Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípi...

Q154463 | Direito Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Em termos de eficácia legislativa, entende-se que a lei é o parâmetro maior para o juiz. Este, porém, na omissão da lei, deverá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Este enunciado concerne ao princípio

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