O Município A, Comarca de 1ª Entrância, possui- população de sessenta mil ha...

Q154524 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça de Sergipe, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ SE, FCC

Texto associado.

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O Município A, Comarca de 1ª Entrância, possui

- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.

Neste caso, o Município A

a) não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
b) não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
c) não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
d) não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
e) possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.