Por David Castilho em 16/01/2025 22:08:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, para desempenhar atividades típicas do Estado que exijam maior autonomia administrativa e financeira. Portanto, a afirmação de que as autarquias só podem ser criadas por lei está correta.
As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, para desempenhar atividades típicas do Estado que exijam maior autonomia administrativa e financeira. Portanto, a afirmação de que as autarquias só podem ser criadas por lei está correta.