Questões Direito Constitucional

O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de c...

Responda: O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de correta atividade administrativa, resolveu procurar o Juiz de Direito da Comarca, para postular auxílio na admi...


Q15519 | Direito Constitucional, Engenheiro Civil, Rioprevidência, CEPERJ

O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de correta atividade administrativa, resolveu procurar o Juiz de Direito da Comarca, para postular auxílio na administração, estabelecendo que todos os atos do Executivo local somente seriam publicados após a chancela do magistrado. Tais fatos caracterizam, no tocante aos poderes, afronta ao princípio da:
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