Questões Regimento Interno Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de...

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Q155445 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão.

II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo.

III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório.

IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamento

A partir dessa análise, pode-se concluir que