Questões Conhecimentos Específicos

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constitui...

Responda: A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.

Q1555 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termos da Constituição Federal assinale a opção correta.
Usuário
Por PATRICIA INES MADERS em 01/09/2012 20:12:49
Essa questão possui 2 respostas corretas. Pois conforme art. 103 da CF, os legitimados para propor,ADIN e ADC são os mesmos.
Portanto corretas letra A e B, da questão.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.