As emendas Constitucionais nºs 19 e 20 alteraram alguns dispositivos da Constituição ...

Q1556 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

As emendas Constitucionais nºs 19 e 20 alteraram alguns dispositivos da Constituição brasileira relativos aos servidores públicos. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) Os magistrados e membros do Ministério Público serão remunerados de acordo com os mesmos critérios de remuneração aplicáveis aos demais servidores públicos.
b) Foi extinta a estabilidade dos servidores públicos.
c) A aposentadoria compulsória se dará aos setenta e cinco anos de idade.
d) Foi mantida a aposentadoria voluntária proporcional por tempo de serviço.
e) A aposentadoria voluntária pressupõe, tanto para homens quanto para mulheres, tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.