Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando t...

Q155759 | Direito Civil, Bens Públicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado

a) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.
b) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.
c) dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.
d) de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.
e) dominical, não podendo ser objeto de usucapião.