Questões Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. ...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro. A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação ...


Q15619 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
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