Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue o...

Terrenos, propriedades rurais (terras), áreas remanescentes de obras públicas, imóveis edificados na cidade ou no campo, construções, prédios públicos (teatros, bibliotecas, sedes de governo, escolas, hotéis públicos...), praças e até ruas estão entre os bens imóveis que, a depender da situação de fato e de direito, podem ser alienados. No campo dos bens móveis temos veículos, máquinas, produtos de estoques reguladores, postes, exemplares da flora (mudas), equipamentos especiais, objetos apreendidos por lei e comercializáveis etc. Há pontos comuns para qualquer tipo de alienação (vide, por exemplo, o princípio básico referido na pergunta seguinte), mas no aspecto formal, existem diferenças substanciais nos procedimentos de disposição desses bens, a depender de sua natureza, origem, valores etc. Em alguns casos, por exemplo, a lei não exige avaliações ou autorização legislativa, pode dispensar licitações etc.