Constituem princípios institucionais do Ministério Público:

a) unidade, divisibilidade e vinculação funcional ao Poder Judiciário;

b) pluralidade ideológica, indivisibilidade e independência funcional;

c) pluralidade, divisibilidade interna e independência do Poder Executivo;

d) unidade, indivisibilidade e independência funcional;

e) multiplicidade, indivisibilidade e vinculação funcional ao Poder Legislativo.

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