Questões Direito Tributário

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante t...

Q15635 | Direito Tributário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
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