Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos pr...

Q156365 | Regime Jurídico do Ministério Público, Analista Ministerial Engenharia Elétrica, MPE MA, FCC

Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para

a) aprimoramento dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão.
b) programas vinculados à finalidade da Instituição, vedada outra destinação.
c) fundo de despesa estadual criado para a contratação de estagiários para o Governo do Estado do Maranhão.
d) financiamento de projetos do Governo do Estado relacionados a carreiras de Estado.
e) cobertura de custos de processos administrativos que envolvam servidores e membros do Ministério Público.