De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

a) promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
b) defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
c) promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.
d) requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
e) promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.