Questões Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social

Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em carát...

Responda: Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma c...

Q156763 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função
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