Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:1. Em deter...

Q156955 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:

1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.

2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.

3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.

4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.