Questões Legislação de Trânsito CTB CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (...

Responda: Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise: I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infra...


Q157044 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, Assessor Técnico Contabilidade, DETRAN RN, FGV

Sobre retenção do veículo, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a sua situação.

II. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização, para o que se considerará, desde logo, notificado.

III. A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

David Castilho
Por David Castilho em 16/01/2025 22:08:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e) I, II, III

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº. 9503/1997, sobre a retenção do veículo, temos:

I. Correta. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado assim que regularizada a sua situação.

II. Correta. Se não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do certificado de licenciamento anual, contra-recibo, assinando-se ao condutor prazo para sua regularização.

III. Correta. A critério do agente de trânsito, não se dará a retenção imediata nos casos de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros, ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas. A alternativa correta é a letra e) I, II, III.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.