Questões Controle Externo Tribunal de Contas

A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário po...

Responda: A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.

Q157158 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.
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