Questões Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessá...

Responda: A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão ...

Q157214 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

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Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue
os itens a seguir.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.
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