Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretri...

a) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

b) Transparência dos procedimentos e das decisões.

c) Repartição objetiva de riscos entre as partes.

d) Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.

e) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

Responda: Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO