Questões Direito Processual Penal Teoria geral da nulidade

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1....

Responda: Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal. 2...


Q157298 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal.

2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo de crime praticado por funcionário público é causa de nulidade relativa.

3. A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito é causa de nulidade absoluta.

4. De acordo com o STJ, a ausência de defesa preliminar do acusado por tráfico ilícito de entorpecentes é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

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