Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte ...

Responda: O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte dispõe que a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros ...

Q157321 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte dispõe que a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam cargo em função pública remunerada a cada sessão a que compareçam, até o limite mensal fixado em regulamento.
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