Questões Direito Administrativo Administração Direta

As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação d...

Responda: As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação do capital, por não serem constituídas com recursos particulares, mas ambas têm em comum o fato de seu capital ...


Q157504 | Direito Administrativo, Administração Direta, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e
servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens
seguintes.
As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação do capital, por não serem constituídas com recursos particulares, mas ambas têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 28/01/2025 19:27:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades estatais que possuem personalidade jurídica de direito privado e atuam no mercado de forma semelhante às empresas privadas. No entanto, há uma diferença importante entre elas em relação à formação do capital.

Enquanto as empresas públicas são constituídas com recursos do próprio Estado, as sociedades de economia mista têm parte de seu capital formado por recursos públicos e parte por recursos privados. Além disso, as empresas públicas não têm seu capital dividido em ações, ao contrário das sociedades de economia mista, que possuem seu capital dividido em ações, podendo ser de forma anônima ou nominativa.

Portanto, a afirmação de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima, está incorreta.
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