Questões Direito Processual Civil Petição Inicial

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido profe...

Responda: Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sent...

Q157545 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
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No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.
Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.