Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. ...

Q157648 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito e agravo em execução, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.