Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e ...

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Q158477 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:

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