Questões Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor te...

Responda: De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios: I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, exc...

Q15880 | Legislação Municipal, Agente Tibutário, EPTC, OBJETIVA

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:

I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.

Estão CORRETOS:
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