Por Marcos de Castro em 25/04/2025 15:09:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A afirmação está incorreta porque confunde os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa. A descentralização administrativa ocorre quando a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de determinadas atividades para outra entidade, que pode ser uma autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, que não integra a estrutura da administração direta. Isso é feito por meio de lei específica ou contrato, e a entidade que recebe a atribuição passa a ter autonomia administrativa e financeira.
Por outro lado, a desconcentração administrativa refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, visando a uma maior eficiência na gestão. Quando a administração direta cria um órgão público para distribuir internamente determinada atribuição, isso é um exemplo de desconcentração, e não de descentralização. Portanto, a afirmação do item está errada ao classificar tal ato como descentralização administrativa.
A afirmação está incorreta porque confunde os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa. A descentralização administrativa ocorre quando a Administração Pública transfere a titularidade e a execução de determinadas atividades para outra entidade, que pode ser uma autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, que não integra a estrutura da administração direta. Isso é feito por meio de lei específica ou contrato, e a entidade que recebe a atribuição passa a ter autonomia administrativa e financeira.
Por outro lado, a desconcentração administrativa refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, visando a uma maior eficiência na gestão. Quando a administração direta cria um órgão público para distribuir internamente determinada atribuição, isso é um exemplo de desconcentração, e não de descentralização. Portanto, a afirmação do item está errada ao classificar tal ato como descentralização administrativa.