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Q159523 | Serviço Social, LOAS Lei Orgânica de Assistência Social, Assistente Social, CAERN, FGV

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 -, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)

David Castilho
Por David Castilho em 01/01/2025 22:40:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/93, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Essa inscrição é necessária para que as entidades e organizações estejam em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela política de assistência social, garantindo assim a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.
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