Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não ...

Q159540 | Direito Penal, Antijuridicidade, Assistente Social, PC ES, INSTITUTO AOCP

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
b) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
c) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
d) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
e) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.