Questões Direito Administrativo Lei n8112 90 Título II Do Provimento

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, rev...

Responda: Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, q...

Q159732 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título II Do Provimento, Assistente em Administração, IF TO, IF TO

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.

Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:

a) Somente o item “b” está incorreto.
b) Todos os itens estão corretos.
c) Somente o item “a” está incorreto.
d) Somente os itens “c” e “e” estão incorretos.
e) Somente o item “d” está incorreto.

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5 Q158125 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título II Do Provimento, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN

A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir:

I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. A recondução implica o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

III. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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