Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

a) em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento.
b) no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade.
c) onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção.
d) em que se verificou o ato executivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão.
e) tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária.