Por David Castilho em 16/01/2025 01:56:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A participação popular é um importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos. Ela pode se dar por meio de audiências públicas, que são espaços onde a população pode se manifestar, dar sugestões, críticas e contribuir para a tomada de decisões por parte dos órgãos públicos.
As audiências públicas são regulamentadas pela Lei Federal nº 10.520/2002 e são uma forma democrática de garantir a participação dos cidadãos na gestão pública, permitindo que a sociedade civil acompanhe e influencie as políticas públicas.
A participação popular é um importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos. Ela pode se dar por meio de audiências públicas, que são espaços onde a população pode se manifestar, dar sugestões, críticas e contribuir para a tomada de decisões por parte dos órgãos públicos.
As audiências públicas são regulamentadas pela Lei Federal nº 10.520/2002 e são uma forma democrática de garantir a participação dos cidadãos na gestão pública, permitindo que a sociedade civil acompanhe e influencie as políticas públicas.