
Por Camila Duarte em 08/01/2025 04:13:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a autonomia dos estados para se organizarem e se regerem pelas Constituições e leis que adotarem, desde que observem os princípios da Constituição Federal. De fato, o princípio federativo, previsto na Constituição Federal brasileira, estabelece que os estados possuem autonomia para legislar sobre questões de interesse local, desde que respeitem os limites impostos pela Constituição Federal.
Dessa forma, os estados têm competências reservadas e atribuídas pela Constituição Federal, as quais são enumeradas de forma taxativa, assim como ocorre com a União e os municípios. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda a autonomia dos estados para se organizarem e se regerem pelas Constituições e leis que adotarem, desde que observem os princípios da Constituição Federal. De fato, o princípio federativo, previsto na Constituição Federal brasileira, estabelece que os estados possuem autonomia para legislar sobre questões de interesse local, desde que respeitem os limites impostos pela Constituição Federal.
Dessa forma, os estados têm competências reservadas e atribuídas pela Constituição Federal, as quais são enumeradas de forma taxativa, assim como ocorre com a União e os municípios. Portanto, a afirmativa está correta.