Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais: mandado de injunção

De acordo com o artigo 5º , da Constituição da República Federativa do Brasil de 198...

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Q160699 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: mandado de injunção, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP

De acordo com o artigo 5º , da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.

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