Questões Direito Administrativo Responsabilidade do Estado

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilid...

Responda: As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de d...

Q160740 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens.

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.

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