São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.